Política de Privacidade

Quem Somos?

A ARCADA PRIME – MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA, LDA., doravante Arcada Prime, exerce a sua atividade na área da mediação imobiliária e os serviços a ela conexos. À data, a Arcada Prime é detentora de uma vasta experiência e domínio consolidado no ramo imobiliário, assumindo como seu principal objetivo a apresentação de um serviço de excelência aos seus clientes. 

Quais são as nossas preocupações enquanto Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais?

No cumprimento do Novo Regulamento de Proteção de Dados Pessoais, doravante RGPD, Regulamento (EU) 2016/679, e demais legislação nacional aplicável aos dados pessoais, vimos informar que a Arcada Prime, tem vindo, constantemente, a adotar medidas técnicas organizativas adequadas ao tratamento dos dados pessoais recolhidos para a prossecução do seu objecto social.
O direito à segurança e a privacidade dos nossos clientes são para nós uma constante preocupação, e nessa medida assumiremos como compromisso primordial, a implementação de todas as medidas razoáveis para um tratamento leal e reservado de todos os dados recolhidos. Como tal, a presente política de privacidade tem como finalidade assegurar a todos aqueles que procuram os serviços da Arcada Prime, disponibilizando os seus dados pessoais, toda a informação relativamente a sua gestão. 

Comprometemo-nos assim, a cumprir escrupulosamente todos os requisitos inerentes à confidencialidade e privacidade previstos no RGPD, como forma de garantir uma resposta eficaz em caso de perdas acidentais, destruição, roubo, divulgação indevida e uso não autorizada ou ilegal dos dados pessoais.

Que tipo de informações recolhemos? 

Na qualidade de Responsável pelo tratamento, procedemos à recolha, tratamento e conservação dos seguintes dados pessoais:

Fundamento de legalidade para tratamento de dados pessoais

O processo de recolha e tratamento dos dados pessoais está subordinado ao preenchimento de determinados requisitos legais, nomeadamente:

1.  Salvo situações específicas em que o responsável procede ao tratamento dos dados pessoais por força de uma disposição legal, em regra, o titular deve consentir expressamente para o tratamento dos seus dados pessoais;
2.  O tratamento dos dados deve ser lícito, leal e transparente em relação ao seu titular; 
3.  Os dados pessoais recolhidos serão unicamente para finalidades determinadas, específicas e legítimas, não podendo posteriormente a aqui Signatária tratar esses mesmos dados para outras finalidades, sem o prévio consentimento do seu titular; 
4.  Os dados devem ser adequados, pertinentes e limitados às finalidades para as quais são tratados (Princípio da minimização de dados); 
5.  Arcada Prime, deve adotar medidas adequadas para que os dados inexatos, sejam apagados ou retificados sem demora;

Finalidades do tratamento

A recolha e tratamento dos Dados Pessoais deve cingir-se às finalidades específicas para as quais foram facultadas e previamente  comunicadas ao respetivo titular.

Assim, os dados disponibilizados deverão respeitar as finalidades indicadas infra e os períodos de conservação, conforme imposto por lei.

Com quem podemos partilhar os seus dados pessoais?

De modo a manter e melhorar os nossos serviços, os seus dados pessoais podem vir a ser partilhados ou transmitidos a prestadores de serviços, outros responsáveis pelo tratamento ou, em alguns casos, organismos ou entidades públicas.

Podemos ser obrigados a partilhar os seus dados pessoais em resposta a solicitações de um tribunal, órgãos de polícia criminal ou outros órgãos reguladores.

A Arcada Prime recorre a subcontratantes para efeitos de tratamento de dados pessoais, dentro dos parâmetros definidos por lei. Estas entidades encontram-se obrigadas, nos termos de contratos com as mesmas celebrados, a guardar sigilo e a garantir a segurança dos dados a que têm acesso, não podendo utilizar esses dados para quaisquer outros fins, nem proceder a qualquer tipo de análise ou relacionamento com outros dados que possuam.

Quando um subcontratante ou um responsável pelo tratamento estiver estabelecido num país fora da UE, aplicamos as salvaguardas necessárias, as quais podem incluir: a confirmação da decisão de adequação da Comissão Europeia (CE) para as transferências para determinado País; se as transferências estão sujeitas às garantias adequadas para proteção dos direitos e liberdades dos Titulares dos Dados; ou, se a transferência for interna à organização, do respeito pelas regras vinculativas aplicáveis às empresas.

Como garantimos a segurança dos dados pessoais?

Estamos cientes, atentos e constantemente a analisar e melhorar as medidas implementadas para a proteção dos seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, divulgação ou destruição.
Para evitar a perda, divulgação, uso ou acesso não autorizado e para assegurar uma utilização apropriada da sua informação, utilizamos procedimentos físicos, técnicos e administrativos apropriados e razoáveis para salvaguarda dos seus dados pessoais que recolhemos e tratamos. Mantemos os dados nos termos exigidos ou permitidos por lei.
Quando e sempre que recolhemos, transferimos ou armazenamos informação sensível utilizamos uma variedade de tecnologias e procedimentos adicionais de segurança para ajudar a proteger os seus dados pessoais do acesso, uso ou divulgação não autorizados.

Os Direitos do Titular dos Dados:

1.- Direito de Acesso: 

Relativamente ao Direito de Acesso, previsto no art.º 15.º do RGPD, é assente que o titular dos dados tem direito a obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os seus dados estão ou não, a ser objeto de tratamento. E, se for o caso, concede-se ao titular dos dados o direito de acesso aos seus dados pessoais e às seguintes informações: 

    A) As finalidades do tratamento dos dados; 

    B) As categorias dos dados pessoais em questão; 

    C) Destinatários a quem os dados possam ter sido transmitidos; 

    D) Prazo previsto de conservação;

    E) No caso de os dados terem sido recolhidos por outros meios e não junto do titular, deverão ser disponibilizadas informações sobre a sua origem; 

    F) Entre outras elencadas no disposto supra referido;

2.- Direito de Retificação:

É assegurado ao titular, o direito de obter, por parte do responsável pelo tratamento, a retificação dos seus dados pessoais quando estes se mostrem desatualizados, incorretos ou incompletos;

3.- Direito ao Apagamento ou Eliminação:

O direito de apagamento, ou “o direito a ser esquecido”, surge como uma das grandes novidades trazidas pelo RGPD. Este, por sua vez, confere aos titulares o direito a solicitar ao responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados (art.º 17.º do RGPD). Não obstante, é garantido assim aos titulares dos dados, dentro dos limites estabelecidos na lei, o direito de requerer a eliminação dos dados que lhe digam respeito, desde que:

    A) Os dados se revelem desnecessários para as finalidades para as quais foram recolhidos ou tratados; 

    B) O titular retire o consentimento, quando o tratamento for desnecessário; 

    C) Quando os dados pessoais tenham sido tratados de forma ilícita;

4.- Direito à Limitação do Tratamento:

O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento, caso se aplique uma das seguintes situações, (segundo o previsto no art.º 18.º do RGPD):

    A) Na eventualidade do titular contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão (al. a, do n.º 1 do art.º 18.º do RGPD); 

    B) O tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização (al. b, do n.º 1 do art.º 18.º do RGPD); 

    C) Em caso de o responsável pelo tratamento deixar de precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial (al. c, do n.º 1 do art.º 18.º do RGPD);

    D) No caso de oposição ao tratamento por parte do titular dos dados, nos termos do n.º 1 do art.º 21.º do RGPD, esta limitação perdurará até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados (al. c, do n.º 1 do art.º 18.º do RGPD)

5.- Direito de Portabilidade: 

À luz do direito de portabilidade, o titular tem a faculdade de receber, mediante solicitação, uma cópia de todos os dados fornecidos em formato digital (de uso corrente) e de leitura automática. Este direito prevê ainda, a possibilidade do titular requerer a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais. Desde que, o tratamento em causa se baseie no consentimento do titular ou num contrato ao abrigo da alínea a) e b), do n.º 1, do art.º 20.º do RGDP e seja necessariamente realizado por meios automatizados. Por fim, como é referido no n.º 3 do mesmo artigo, este direito não é aplicável quando esteja em causa o exercício de funções de interesse público ou de autoridade pública de que esteja investido o responsável pelo tratamento;

6.- Direito de Oposição: 

O titular dos dados pode invocar sempre que assim se mostre necessário, a sua oposição relativamente um determinado tipo de tratamento de dados pessoais. Com efeito, perante este pedido o responsável pelo tratamento deve fazer cessar imediatamente o respetivo tratamento, salvo sejam apresentadas razões legítimas e imperiosas, que pela sua natureza devam prevalecer sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados;

7.- Direito à não sujeição a decisões automatizada: 

O titular dos dados tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

Como pode exercer os seus direitos?

Caso pretenda exercer os direitos melhor identificados supra, deverá entrar em contacto com o nosso Encarregado da Proteção de Dados (DPO), através dos seguintes endereços: 

Morada: Avenida Europa, Nº 663, 3810-139 Aveiro 
Contacto telefónico: +351 234 427 528 (Chamada para a rede fixa nacional)
Endereço do correio eletrónico: privacidade@arcada.com.pt

O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado, excessivo ou injustificadamente reiterado, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável, tendo em conta os custos apurados para a realização das operações solicitadas.

A Arcada Prime procura dar resposta aos pedidos apresentados de forma expedita, sem demora injustificada, no prazo de um mês a contar da receção do pedido. Caso se trate de um pedido especialmente complexo ou ocorrer em circunstâncias excecionais, esse prazo pode ser prorrogado até dois meses quando for necessário, tendo em conta a complexidade do pedido e o volume de pedidos entretanto recebidos.

No âmbito do seu pedido, poderá ser-lhe solicitado que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o respetivo titular.

Atualizações:

A Arcada Prime reserva-se ao direito de alterar e atualizar regularmente a presente política de privacidade, sendo certo que, quando tal ocorra, será notificado  dessas mesmas alterações.

Nota Adicional:

Caso pretenda formalizar alguma reclamação junto da Autoridade de Controlo, deverá contactar diretamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através dos seguintes endereços:

Morada: Avenida D. Carlos I, n.º 134, 1200-651 Lisboa
Contactos: +351 213 928 400 (Chamada para a rede fixa nacional), +351 213 976 832 (fax);
Endereço do correio eletrónico: geral@cnpd.pt